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Senado aprova proposta que amplia em um ano uso de verbas da Covid por estados e municípios

Publicada em 10/09/20 as 06:32h por Folhapress - 70 visualizações

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O projeto impede que os recursos sejam usados em outras áreas que não a saúde  (Foto: EBC)
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9), de forma simbólica, proposta que amplia o tempo de uso de recursos da Covid-19 por estados e municípios para até o fim de 2021. O projeto impede que os recursos sejam usados em outras áreas que não a saúde.

Pela proposta aprovada pelo Congresso, no início da crise, foram destinados R$ 120 bilhões aos entes federados. Originalmente, o recurso precisaria ser usado no período do repasse da verba, que encerra no fim de setembro.

De autoria da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que é presidente da CCJ (Comissão de Justiça do Senado), o projeto amplia em um ano o uso dos recursos.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara, antes de ser encaminhada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta de Tebet é que os entes federados possam fazer uso dos valores até 31 de dezembro de 2021, desde que sejam destinados exclusivamente para ações na área de saúde.







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