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Salões e barbearias descumprem lockdown em Fortaleza e abrem as portas após decreto de Bolsonaro

Publicada em 13/05/20 as 06:42h por Alexandre Mota, alexandre.mota@svm.com.br - 166 visualizações

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alguns espaços abertos mesmo diante do decreto de isolamento social rígido do Governo do Estado do Ceará.  (Foto: Fabiane de Paula)
Fortaleza registrou salões e barbearias funcionando, nesta terça-feira (12), mesmo diante do decreto de isolamento social rígido imposto pelo Governo do Estado do Ceará. A liberação ocorreu após o presidente Jair Bolsonaro ampliar o número de serviços essenciais em edição extra do Diário Oficial da União durante a pandemia do novo coronavírus.

Foram flagrados estabelecimentos abertos nos bairros da Parquelândia, Montese e José Walter. A multa prevista pelo funcionamento é de R$ 50 mil por dia para cada espaço sem autorização que descumpra a medida estadual. Em contato com a Agência de Fiscalização de Fortaleza, a reportagem apurou que ninguém foi abordado durante as rondas policiais.

Na segunda (11), o governador Camilo Santana utilizou as redes sociais para retificar que salões e barbearias deveriam permanecer fechados. O mesmo vale para as academias, também descritas como serviços essenciais pelo presidência da República.

"Informo que, apesar do presidente baixar decreto considerando salões de beleza, barbearias e academias de ginástica como serviços essenciais, esse ato em NADA ALTERA o atual decreto estadual em vigor no Ceará, e devem permanecer fechados. Entendimento do Supremo Tribunal Federal”, publicou.

A posição tem o aval do STF. O órgão decidiu que cabe aos estados e municípios o poder de estabelecer políticas de saúde, o que envolve medidas de quarentena, lockdown ou flexibilização de serviços essenciais. Logo, qualquer decreto presidencial não tem âmbito jurídico para valência, se tornando apenas uma orientação. 





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