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Aneel vai congelar ajustes tarifários de energia até 2021

Publicada em 20/05/20 as 07:01h por Julio Wiziack, Folhapress - 257 visualizações

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O decreto e a Aneel deixaram claro que o consumidor residencial não terá aumento na conta de luz decorrente da ajuda do governo ao setor  (Foto: Alex Costa)
Por causa da pandemia do coronavírus, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai congelar os reajustes tarifários da energia até o início do próximo ano, tanto para grandes consumidores quanto para clientes residenciais.

Em abril passado, o reajuste anual da tarifa de energia no Ceará já havia sido adiado em dois meses como forma de reduzir o impacto da crise. Na época, a Enel Distribuição Ceará havia pedido à Aneel que o aumento fosse postergado para 30 de junho. Agora, o reajuste segue para o começo de 2021. Cálculos da Aneel previam um aumento médio de 11,51% neste ano caso o setor não recebesse ajuda do governo.

O socorro chegou na segunda-feira (18) por meio de um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê ainda a possibilidade das empresas do setor buscarem empréstimos junto a bancos públicos e privados para compensarem perdas de receita e alta da inadimplência.

Os custos desses empréstimos serão compartilhados entre as companhias e seus grandes consumidores, como as indústrias. Os clientes residenciais não vão pagar essa conta.

A Aneel decidiu, nesta terça-feira (19), que fará uma regulamentação com as diretrizes dessas operações e proibiu que, futuramente, as empresas, particularmente as distribuidoras, peçam reequilíbrio contratual se sofrerem qualquer tipo de perda decorrente desses empréstimos. No reequilíbrio, os benefícios concedidos passam a ser compartilhados por todos os consumidores, independente da categoria.

Segundo o presidente da agência, André Pepitone, o objetivo é cumprir o decreto, que impede o subsídio cruzado. Entre 2014 e 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff socorreu as elétricas e houve rateio generalizado desses custos por meio de aumento de tarifas.

Desta vez, o decreto e a Aneel deixaram claro que o consumidor residencial não terá aumento na conta de luz decorrente da ajuda do governo ao setor.

O ponto central da ação emergencial do governo é garantir a solvência das distribuidoras, que concentram 80% da arrecadação do setor. No final, depois de repasses para os demais elos da cadeia, o segmento fica com 18% das receitas.







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