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Calendário eleitoral de 2020 é mantido por decisão do Supremo

Publicada em 15/05/20 as 06:31h por Diário do Nordeste - 36 visualizações

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Plenário do STF rejeita pedido de partido para alterar o calendário Eleitoral de 2020. Relatora do caso, ministra Rosa Weber garante que a Justiça eleitoral tem ainda condições de cumprir as datas previstas para a realização do pleito  (Foto: STF)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na quinta-feira (14), pedido para alterar o calendário eleitoral de 2020, alvo de especulações no meio político desde o início da pandemia da Covid-19, em março.

Em sessão realizada por videoconferência, na quinta, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que, mesmo diante da pandemia do novo coronavírus, deve ser mantida a validade de normas que estabelecem prazos eleitorais, sob pena de violação do princípio democrático e da soberania popular.


No julgamento desta quinta-feira (14), a ministra Rosa Weber reiterou as razões apresentadas no indeferimento da medida cautelar. Ela afirmou que a reabertura dos prazos eleitorais importaria a supressão de alguns princípios constitucionais, entre eles os princípios da isonomia, da anualidade, da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Também observou que cabe ao STF assegurar a melhor harmonia possível entre o reconhecimento da supremacia da Constituição, os interesses sociais e a segurança jurídica. Conforme Rosa Weber, estaria em risco ainda a cláusula pétrea que estabelece a periodicidade das eleições.

A ministra assinalou que ritos e procedimentos eleitorais devem ser respeitados e que os prazos não são meras formalidades. Eles visam assegurar a prevalência da isonomia, expressão do princípio republicano na disputa eleitoral, e sua inobservância pode vulnerar a legitimidade do processo eleitoral. Com base no calendário eleitoral vigente, a ministra afirmou que, até o momento, a Justiça Eleitoral tem condições de implementar as eleições deste ano.

Por fim, a ministra Rosa Weber afirmou que o risco de fragilização do sistema democrático e do Estado de Direito é manifestamente mais grave do que o alegado em relação à manutenção dos prazos.

"Não se pode esquecer a importância intrínseca do processo democrático e o valor sagrado do sufrágio", frisou. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio que se manifestou pela extinção do processo.






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