Izolda sanciona lei para apoiar universalização do ensino em tempo integral nas escolas municipais
Izolda sanciona lei para apoiar universalização do ensino em tempo integral nas escolas municipais
16/12/2022 14:47:01
A governadora do Ceará, Izolda Cela, sancionou nesta sexta-feira a lei estadual que apoia a universalização do ensino em tempo integral nas escolas municipais das 184 cidades.
A lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, amplia o Programa de Aprendizagem na Idade Certa, agora Paic Integral, estabelecendo a jornada prolongada nas redes municipais. A implementação acontecerá progressivamente até 2026, iniciando-se a partir das turmas de 9º ano em 2023.
Pelo plano, 326 unidades escolares de ensino médio serão reformadas ou construídas até 2026.
Para isso, está previsto investimento de R$ 900 milhões, mediante antecipação do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), nos próximos quatro anos.
Cada escola de tempo integral oferta uma jornada de nove horas, garantindo três refeições diárias. O currículo é composto por 30 horas semanais de disciplinas da base comum a todos os estudantes e 15 horas na parte flexível, sendo que 10 são escolhidas pelos alunos.
Este modelo de ensino aumenta o tempo escolar e amplia as oportunidades de aprendizagem que favorecem o desenvolvimento de competências cognitivas e socioemocionais, além do protagonismo estudantil por meio de escolhas de componentes curriculares eletivos.
Pacto entre estado e municípios
O projeto enviado à Assembleia Legislativa define estratégias para fortalecer a colaboração entre estado e municípios. A medida propõe fornecer apoio técnico, pedagógico e financeiro para implementar a jornada pedagógica ampliada — que favorecerá a aprendizagem com equidade.
O modelo integral já cobre 60% das escolas da rede estadual de ensino, com atividades nos dois turnos e até três refeições diárias.
