Engenheira é exonerada após denunciar assédio sexual de presidente de órgão de trânsito no CE

Três meses após uma engenheira denunciar formalmente que foi vítima de crimes sexuais por parte do presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) do Eusébio e com o caso ainda em andamento na Polícia Civil do Ceará (PCCE), a mulher foi surpreendida com a sua exoneração do cargo. 

A Prefeitura do Eusébio publicou portaria no dia 7 deste mês de agosto oficializando a saída da vítima do cargo de gerente de Engenharia de Trânsito. O comunicado veio 10 dias após o término da licença de saúde da vítima e dias depois dela ser chamada à comparecer na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para apresentar provas sobre o crime sexual sofrido pelo então gestor.

"Me colocaram para fora da Prefeitura depois do assédio se tornar público e isso é total irresponsabilidade da gestão. Ao invés de eu ser ouvida, acolhida, fui demitida. Saio mais uma vez ridicularizada e exposta dessa situação. Estou em tratamento médico psiquiátrico, tendo crise de pânico, enquanto eu não fiz nada de errado", afirma a engenheira.

O Diário do Nordeste procurou a Prefeitura a fim de saber os motivos para a exoneração da colaboradora. No entanto, o órgão não se posicionou até a edição desta matéria.

De acordo com a lei, o assédio é crime quando praticado por superior hierárquico ou ascendente.

CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) diz que investiga as circunstâncias de um crime contra a dignidade sexual registrado, por meio de um Boletim de Ocorrência (B.O.), em maio deste ano, no município de Eusébio, na Área Integrada de Segurança Pública 15 (AIS 15) do Ceará. 

"As oitivas e demais diligências seguem em andamento com o objetivo de esclarecer as circunstâncias do caso. A investigação está a cargo da 2ª Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza, unidade responsável pela apuração dos fatos", segundo a PCCE.

Outras mulheres também relataram à reportagem terem sofrido assédio do agora ex-presidente da AMT do Eusébio. 

O nome do suspeito será preservado nesta matéria, porque a investigação segue em andamento. A identidade das colaboradoras também não será divulgada. 

Procurado pela reportagem no último mês de junho, o secretário negou as acusações e disse que "pedi minha exoneração do cargo, para que as autoridades competentes ficassem a vontade para a apuração dos fatos".

A vítima também reclama que atualmente não está com medida protetiva em vigência.

"O MP encaminhou o pedido para o Eusébio e o promotor do Eusébio disse que não tinha competência. O pedido agora está no Tribunal de Justiça e eu continuo desprotegida de todos os lados".

O Ministério Público do Ceará (MPCE) disse em nota que "o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e que aguarda decisão do Poder Judiciário".

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) também foi procurado e disse que o caso tramita em segredo de Justiça, motivo pelo qual não poderiam repassar informações.

"Processos que envolvem assuntos de natureza sexual e/ou medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vítimas de violência tramitam em segredo de Justiça, conforme previsto na legislação", informou o TJCE. 

Fonte : Diario do nordeste