Projeto quer propor remarcação gratuita de exames de CNH por motivo de saúde

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados permite que o candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) remarque exames e reponha aulas sem pagar taxas extras quando a ausência ocorrer por motivo de saúde comprovado.

Atualmente, quem não vai às etapas do processo de habilitação por doença ou acidente pode ser submetido à cobrança de novas taxas para continuar o processo de habilitação.

Para ter direito à gratuidade, o candidato precisa apresentar uma justificativa médica em até cinco dias úteis após a falta. O documento deve ter a identificação do profissional de saúde, o número do conselho de classe, assinatura e o período em que o candidato ficou impossibilitado de comparecer.

O benefício deve contemplar exames de aptidão física e mental, avaliações psicológicas e provas teóricas e práticas de direção veicular. A proposta é de autoria da deputada Benedita da Silva (PT), sob relatoria do deputado Beto Preto (PSD).

O texto substitutivo do relator foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda é necessário aprovação da Câmara e do Senado.

Fonte : jangadeiro