Ministério público Brasileiro lança ferramenta para população.
Além do Ceará, outros 53 municípios ainda não se enquadram nos critérios mínimos para receber o VAAR referente ao ano de 2026.
23/07/2026 09:23:06
A partir de agora, é possível consultar de forma rápida e intuitiva o repasse do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aos estados e municípios. Nessa terça (21/07), o Conselho Nacional dos Procurador-Gerais do Ministério Público da União e dos Estados (CNPG) lançou o projeto “Chama o VAAR” com dados atualizados da situação de cada ente federativo. O objetivo da plataforma digital é apoiar a atuação de membros e servidores do MP brasileiro nesse tema, incentivar os municípios e estados a se adequarem às regras do Fundo e, ainda, reforçar o controle social sobre esses repasses.
Além do Ceará, outros 53 municípios ainda não se enquadram nos critérios mínimos para receber o VAAR referente ao ano de 2026. Diante disso, o Ministério Público do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), tem atuado para garantir a adequação dos entes públicos, orientando os membros atuantes na área da educação das 53 cidades apontadas que cobrem as administrações municipais a cumprirem os requisitos mínimos e garantam o repasse do VAAR.
Fonte e foto : MP do ceará
