Senado aprova aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde.
A proposta recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário, seguindo agora para promulgação.
15/07/2026 08:47:18
O Senado Federal aprovou a PEC 14/2021, que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e apenas um contrário, seguindo agora para promulgação.
A medida cria regras permanentes e de transição para a aposentadoria das categorias, além de disciplinar a contratação dos profissionais, incluir agentes indígenas e definir o custeio das despesas pela União.
Pelas novas regras, a idade mínima para aposentadoria será aumentada de forma gradual até 2041, mantendo a exigência de 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.
Atualmente, esses profissionais seguem a regra geral da Previdência, que exige idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. A PEC reduz esse tempo para as categorias, conforme o período de transição previsto.
As novas normas serão aplicadas tanto aos profissionais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com possibilidade de redução da idade mínima para quem ultrapassar o tempo mínimo de contribuição.
Fonte : grupo cidadao 190
