Delegado é orientado pelo MPPI utilizar função policial para promoção pessoal
O MPPI também determinou a preservação de arquivos, metadados, registros de publicação e demais informações relacionadas aos conteúdos analisados na investigação.
03/06/2026 09:38:12
MPPI recomenda regulamentação do uso de redes sociais por policiais civis e faz orientações ao delegado Charles Pessoa
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), expediu uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública, à Delegacia-Geral e à Corregedoria da Polícia Civil para que seja regulamentado o uso das redes sociais por policiais civis no estado.
A medida foi publicada no âmbito da Notícia de Fato nº 01/2026 e estabelece um prazo de até 20 dias para que os órgãos adotem as providências necessárias.
Entre os pontos abordados, o MPPI também direcionou recomendações específicas ao delegado Charles Pessoa, que é pré-candidato a deputado nas eleições deste ano. O documento orienta que ele se abstenha de publicar, republicar, autorizar ou estimular conteúdos envolvendo presos, investigados, abordagens policiais, confissões, operações em andamento, além da utilização de símbolos institucionais para fins promocionais, de entretenimento ou monetização relacionada à atividade policial.
⚖️ Segundo o Ministério Público, a iniciativa busca criar critérios técnicos, objetivos e impessoais para disciplinar a divulgação de conteúdos ligados à atividade policial, especialmente aqueles que envolvam armamentos, viaturas, fardamento, símbolos institucionais, prisões e pessoas investigadas ou custodiadas.
Entre as medidas sugeridas estão a proibição da promoção pessoal de agentes públicos por meio da função policial, a divulgação de imagens de presos e investigados, a publicação de interrogatórios e confissões, além da exposição de operações em andamento e de elementos de prova, como armas e drogas apreendidas.
O MPPI também determinou a preservação de arquivos, metadados, registros de publicação e demais informações relacionadas aos conteúdos analisados na investigação. O órgão advertiu que o eventual descumprimento da recomendação poderá resultar na adoção das medidas cabíveis para assegurar o cumprimento das orientações ministeriais.
fonte : Ibiapaba 24 horas
