Lei sobre pitbulls no Ceará volta ao debate após ataque que matou cadela em Maracanaú
Desde 2005, a norma cearense determina que esses animais só podem circular em vias públicas entre 23h e 4h da manhã.
26/05/2026 08:28:38
A lei sobre pitbulls no Ceará voltou a ganhar repercussão após um ataque que matou uma cadela em uma praça de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. O caso reacendeu discussões sobre as restrições previstas na legislação estadual para circulação de cães considerados de grande porte e potencial ofensivo em locais públicos.
O episódio envolveu a cadela Lica, de 7 anos, atacada enquanto brincava em uma praça do município. Segundo relatos exibidos na reportagem da TV, Cidade a mãe da tutora ainda tentou salvar o animal, mas ele não resistiu aos ferimentos. Lica chegou sem vida ao atendimento veterinário.
Conforme as informações apresentadas na reportagem, o pitbull estava desacompanhado no momento do ataque. O tutor teria chegado ao local durante a ocorrência e informado que o animal havia fugido de casa.
O caso voltou a chamar atenção para as regras estabelecidas pela legislação estadual sobre circulação de pitbulls e cães oriundos do cruzamento com a raça.
Desde 2005, a norma cearense determina que esses animais só podem circular em vias públicas entre 23h e 4h da manhã.
Além da restrição de horário, a legislação exige:
uso obrigatório de focinheira;
guia curta;
enforcador apropriado;
acompanhamento por tutor maior de 18 anos.
O texto também proíbe expressamente que menores de idade conduzam cães dessa categoria.
Outra determinação prevista na legislação veta a permanência desses animais em:
praças;
jardins públicos;
parques;
áreas próximas a escolas;
hospitais;
locais com grande circulação de pessoas.
Fonte : Cgmais
