Motorista de aplicativo poderão financiar carro com juros zero após aprovação na alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto que amplia o acesso a crédito com juros zero para microempreendedores, incluindo motoristas de aplicativo que desejam financiar veículos para trabalhar.
A proposta foi enviada pelo Governo do Estado e votada em regime de urgência no Plenário 13 de Maio. Agora, o texto segue para sanção do governador.
A medida atualiza o programa estadual “Dinheiro na Mão”, que oferece linhas de financiamento voltadas ao fortalecimento de pequenos negócios. Com a mudança, motoristas que atuam em aplicativos de transporte poderão utilizar o crédito para adquirir veículos utilizados na prestação do serviço.
O Projeto de Lei Complementar nº 06/2026 também amplia o alcance do programa para operações de incentivo a microempreendimentos que não estejam necessariamente enquadradas na Lei Federal nº 13.636/2018, incluindo microempreendedores individuais (MEIs).
Segundo o texto, profissionais que atuam no transporte de passageiros por aplicativo poderão acessar o benefício para comprar o veículo necessário ao trabalho, fortalecendo a atividade e ampliando oportunidades de renda.
De acordo com o líder do governo na Alece, o deputado Guilherme Sampaio (PT), os detalhes da nova linha de crédito ainda serão definidos pelo Executivo estadual durante o processo de regulamentação.
A expectativa é que a iniciativa facilite o acesso ao financiamento e incentive a geração de renda entre trabalhadores autônomos no Ceará.