Camera aprova PEC da segurança pública sem redução da maioridade penal após acordo com Governo Lula
O texto vai agora para o Senado e, se aprovado de novo, será promulgado - sem a necessidade de sanção pelo presidente da República.
05/03/2026 09:06:40
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 4, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que altera as competências de União, Estados e municípios para fortalecer o combate ao crime.
A votação se deu por 487 votos favoráveis e 15 contrários no primeiro turno e por 461 a 14 no segundo. O texto vai agora para o Senado e, se aprovado de novo, será promulgado - sem a necessidade de sanção pelo presidente da República.
Fonte : Sobral online
