Novo piso para médicos e cirurgiões-dentistas pode impactar prefeituras do Ceará em R$ 895,1 milhões
A instituição que representa os prefeitos brasileiros possui uma orientação contrária ao projeto de lei.
04/03/2026 08:34:56
A aprovação de uma lei que atualiza o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas pode impactar os cofres públicos municipais do Ceará em cerca de R$ 895,1 milhões anualmente. O grau de comprometimento das receitas consta em um estudo encomendado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e publicizado na última terça-feira (24), durante mobilização de prefeitos em Brasília.
A proposta em questão institui o piso salarial nacional para ambas as categorias no valor de R$ 10.513, prevendo reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto de lei que versa sobre o tema tramita no Congresso Nacional desde março de 2015, quando foi apresentado pelo então deputado federal Benjamin Maranhão (na época filiado ao Solidariedade).
A medida é considerada uma “pauta-bomba” pela entidade municipalista e integra uma lista de 14 matérias envolvendo padrões de remunerações para categorias profissionais e benefícios que oneram os municípios.
Segundo estimativas da CNM, o impacto financeiro projetado aos municípios de todo o Brasil é de R$ 17 bilhões somente no primeiro ano de vigência, sofrendo ajustes para os próximos anos.
A instituição que representa os prefeitos brasileiros possui uma orientação contrária ao projeto de lei. Ao que argumenta a Confederação, ele viola a Emenda Constitucional nº. 128, que veda a criação de encargos aos Municípios sem a definição de fonte de financiamento.
