Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump contra o Brasil
Trump utilizou a legislação emergencial para aplicar taxas sobre produtos de mais de 100 países.
21/02/2026 08:15:39
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20), por 6 votos a 3, que o ex-presidente Donald Trump ultrapassou os limites de sua autoridade ao impor tarifas abrangentes sobre importações de quase todos os parceiros comerciais do país com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. A decisão representa um revés para a política tarifária adotada pelo republicano e atinge as chamadas tarifas recíprocas anunciadas no chamado “Dia da Libertação”.
Trump utilizou a legislação emergencial para aplicar taxas sobre produtos de mais de 100 países. À época, o governo argumentou que a medida ajudaria a reduzir o déficit comercial dos Estados Unidos e estimular a indústria nacional, além de pressionar parceiros a negociar novos acordos.
Os ministros analisaram um recurso apresentado pelo Departamento de Justiça contra decisão de instância inferior que já havia considerado que o então presidente extrapolou sua autoridade. Ao manter esse entendimento, a Suprema Corte afirmou que o poder de “regular a importação” previsto na IEEPA não inclui a imposição de tarifas. O presidente da Corte, John G. Roberts Jr., destacou que a legislação não autoriza o chefe do Executivo a adotar medidas tarifárias amplas sem respaldo explícito do Congresso.
Fonte : Diario do nordeste
