Comissão aprova veto a armas para investigados por agressão a mulheres
Também prevê multa, apreensão de armas e punições em caso de fraude ou ocultação de informações.
12/02/2026 08:31:29
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do deputado Max Lemos (PDT-RJ) que proíbe a aquisição, posse e porte de armas de fogo por pessoas que respondam a inquérito ou processo por violência contra mulheres.
O texto impede a concessão de autorização a investigados por agressões físicas, sexuais ou psicológicas e obriga os órgãos responsáveis a consultarem registros de inquérito e ações judiciais antes de liberar armamento. Também prevê multa, apreensão de armas e punições em caso de fraude ou ocultação de informações.
A proposta ainda determina campanhas públicas de conscientização sobre violência doméstica e a criação de canal anônimo para denúncias de tentativas de compra de armas por agressores. A matéria segue agora para outras comissões antes de eventual votação no plenário.
fonte : Diario do Nordeste
