Criança com síndrome de Tourette e TDAH é expulsa de escola particular; MPCE ajuíza ação
A entidade não divulgou qual seria a instituição em questão, mas informou que ela está localizada no bairro Cidade dos Funcionários.
11/02/2026 09:14:35
Após uma criança, de 11 anos, diagnosticada com síndrome de Tourette e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) ser expulsa de uma escola particular de Fortaleza, o Ministério Público do Ceará (MPCE) ingressou, no último dia 3, com Ação Civil Pública (ACP) para o aluno ser rematriculado.
A ACP solicita que o colégio reintegre imediatamente o aluno, que estava matriculado no 6º ano do centro educacional, identificado com as iniciais A.G.P, às atividades escolares regulares, sob pena de multa em caso de descumprimento.
A entidade não divulgou qual seria a instituição em questão, mas informou que ela está localizada no bairro Cidade dos Funcionários. A criança foi “expulsa da escola em outubro de 2025, após episódios de desregulação emocional que são sintomas intrínsecos aos diagnósticos clínicos dela”, segundo o MPCE.
“O estudante vinha sendo submetido, desde o início do ano letivo de 2025, a um regime disciplinar punitivo que ignora por completo a condição neurodivergente dele. A escola possuía conhecimento da condição médica da criança, que exige, por imperativo legal, um olhar pedagógico diferenciado, por meio de laudo técnico fornecido ainda em dezembro de 2024”, segundo o Procedimento Administrativo instaurado pela Promotoria.
fonte : Diario do nordeste
