Quatro distritos do Ceará podem se tornar municípios com avanço de projeto no congresso
Já nos casos de fusão ou incorporação de municípios, o percentual exigido é de 3% dos eleitores.
09/01/2026 09:44:37
A possibilidade de criação de novos municípios voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional e pode impactar diretamente a região dos Sertões de Crateús, no Ceará. Quatro distritos do estado estão entre os que pleiteiam emancipação política e administrativa, caso avance a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 137/2015, que estabelece novos critérios para a criação de cidades no país.
No Ceará, os distritos interessados são Monte Nebo, pertencente a Crateús; Santa Tereza, em Tauá; Sucesso, no município de Tamboril; e Lisieux de Santa Quitéria. O tema voltou à pauta após um requerimento apresentado pelo deputado federal Allan Garcês (PP-MA), solicitando a retomada da tramitação da proposta, que estava parada há cerca de uma década na Câmara dos Deputados.
A discussão sobre emancipação de distritos ganhou força nos bastidores do Congresso e passou a integrar a agenda de lideranças políticas de diversos estados. Levantamentos apontam que, atualmente, cerca de 460 distritos em 17 estados aguardam a possibilidade de se tornarem municípios. No Nordeste, o Piauí concentra o maior número de pedidos, com aproximadamente 80, seguido pelo Ceará, que reúne cerca de 75 distritos interessados em autonomia administrativa.
O PLP 137/2015 prevê regras mais rigorosas do que as adotadas na década de 1990. Pela proposta, os pedidos de emancipação devem contar com o apoio mínimo de 20% do eleitorado da área envolvida, além de seguir trâmites conduzidos pelas assembleias legislativas estaduais. Já nos casos de fusão ou incorporação de municípios, o percentual exigido é de 3% dos eleitores.
fonte : sobral online
