TCE Ceará quer reduzir prazo do julgamento de contas das prefeituras em 2026
Chegou em um ano, no outro ano sai (o parecer)", pontua.
24/12/2025 10:42:53
Prestes a iniciar um novo biênio à frente do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), o presidente da Corte, Rholden Queiroz, reforçou como uma das metas a redução do prazo de julgamento das contas de gestão tanto do Governo do Ceará como das prefeituras. "Um ano para julgar. Essa é a meta que a gente persegue", disse.
Ele admitiu que a demora nos julgamentos "é uma preocupação diária" e que está sendo feito um trabalho para julgar o "estoque" de processos anteriores. "Temos um estoque do passado, (e a gente) está vencendo esse estoque, com uso de tecnologia, com engajamento, a gente está avançando nesse sentido", afirmou.
O presidente do TCE Ceará falou sobre as metas para os próximos anos de gestão e também fez um balanço da atuação da Corte em 2025 durante o X Café com Dados, realizado na sede do Tribunal na sexta-feira (19).
Ainda sobre o prazo de julgamento das contas, Rholden Queiroz garante que as contas de governo tem sido analisadas de forma "praticamente concomitante" com a chegada delas ao Tribunal, dentro do prazo estabelecido de um ano.
Ele explica que a conta de governo é mais ampla, detalhando "indicadores econômicos, financeiros, a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)". "A gente olha aspectos mais macros", resume. Tanto as prefeituras como o Governo do Estado devem apresentar as contas de gestão anualmente, sobre as quais o TCE não faz um julgamento, e sim emite um parecer prévio.
"Quem vai julgar é o respectivo parlamento", diz, em referência a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), para a gestão estadual; e às câmaras municipais, no caso das prefeituras.
"Em relação a esses pareceres prévios (das contas do Executivo estadual), a gente está praticamente na concomitância. Chegou em um ano, no outro ano sai (o parecer)", pontua.
A meta agora, segundo ele, é que também as contas de gestão — referentes a secretarias (municipais e estaduais), e de órgãos ligados à administração pública, dentre outros — consigam cumprir o mesmo prazo.
fonte : diario do nordeste
