Lula assina decreto de indulto de Natal de 2025 que exclui presos do 8/1 e Bolsonaro
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).
24/12/2025 08:22:54
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto do indulto natalino para conceder perdão de pena a pessoas presas que cumpram critérios específicos e excluiu presos por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que inclui os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).
Também não terão direito ao benefício integrantes de facções criminosas com função de liderança e condenados por crimes de violência contra a mulher, contra crianças e adolescentes, além de condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
No rol de impedidos a receberem o indulto ainda estão presos incluídos ou transferidos para estabelecimentos penais de segurança máxima, condenados por abuso de autoridade, pessoas que cometeram crimes contra a administração pública e quem fez acordo de colaboração premiada, além de integrantes de organização criminosa e condenados em regime disciplinar diferenciado.
fonte : diario do nordeste
