Lula assina indulto de Natal, excluindo presos por atos golpistas do 8 de janeiro
filhos até 16 anos ou com deficiência, mães com menos de 21 anos e pessoas com doenças graves precisam cumprir apenas um oitavo da pena.
23/12/2025 11:08:21
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) o decreto do indulto de Natal de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU), beneficiando presos com penas de até oito anos sem violência ou grave ameaça, desde que tenham cumprido frações mínimas da pena até 25 de dezembro.
A medida assinada pelo mandatário exclui explicitamente condenados por atentados ao Estado Democrático de Direito, impedindo o perdão a réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); e veta ainda crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, abuso de autoridade, lavagem de dinheiro acima de quatro anos, peculato e liderança em facções criminosas.
Critérios humanitários foram ampliados: idosos acima de 60 anos, mulheres com filhos até 16 anos ou com deficiência, mães com menos de 21 anos e pessoas com doenças graves precisam cumprir apenas um oitavo da pena. O decreto também prevê comutação de pena – redução de um quinto para não reincidentes e um quarto para reincidentes – e perdão de multas inferiores ao mínimo fiscal para condenados em vulnerabilidade econômica.
A tradição do indulto, oriunda do Ministério da Justiça e analisada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mantém rigor similar aos editais de 2023 e 2024, priorizando reabilitação sem comprometer a segurança pública ou a punição a delitos graves contra a democracia e grupos vulneráveis, como violência contra mulheres, crianças e adolescentes.
Fonte : gcmais
