Conselheiros tutelares de São Benedito são afastados por suspeita de omissão no atendimento
A decisão tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso o avanço das investigações exija mais tempo.
21/11/2025 10:19:43
A 1ª Vara da Comarca de São Benedito determinou o afastamento temporário de vários integrantes do Conselho Tutelar do município após indícios de prevaricação apontados em denúncia da Polícia Civil e analisados pelo Ministério Público. A decisão destaca que a medida é necessária para impedir qualquer influência sobre as investigações em andamento.
De acordo com o documento judicial, moradores registraram diversos boletins de ocorrência relatando falhas no atendimento por parte dos conselheiros. Entre as situações mencionadas estão a recusa em atender casos urgentes envolvendo crianças e adolescentes, ausência em acompanhamentos de depoimentos, descumprimento de mandados e falta de atuação diante de denúncias de violência doméstica e sexual. A repetição das queixas reforçou a necessidade da suspensão preventiva.
O Ministério Público avaliou que manter os conselheiros nos cargos poderia prejudicar a coleta de provas e interferir nos procedimentos já instaurados. Com base no artigo 319 do Código de Processo Penal, o órgão recomendou o afastamento como medida mais eficaz diante dos indícios apresentados.
A Justiça determinou que o município seja imediatamente notificado para cumprir a suspensão e convocar os suplentes, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população. A decisão tem validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada caso o avanço das investigações exija mais tempo.
