Justiça autoriza que conversas entre presos e advogados sejam gravadas no Ceará

A Justiça do Ceará autorizou, por decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que sejam gravadas conversas entre presos e advogados na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Estado do Ceará (UP-Máxima), localizada em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

A medida havia sido solicitada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com o objetivo de impedir que os detentos, em especial os líderes de facções criminosas, usem essas conversas para repassar ordens e coordenar ações ilegais fora dos presídios.

A autorização tem caráter excepcional, por prazo determinado, e pode ser prorrogada mediante nova decisão judicial. A captação envolve sinais eletromagnéticos, ópticos e acústicos, permitindo o monitoramento integral do ambiente. Ainda conforme a decisão do Judiciário, todo o material gravado ficará sob reserva de jurisdição e só poderá ser utilizado com autorização judicial, respeitando os limites legais.

A decisão gerou reação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE), que classificou a medida como uma violação ao sigilo profissional e ao direito à comunicação sigilosa entre advogado e cliente, ferindo direitos constitucionais e a Lei de Execução Penal. A OAB-CE já protocolou um agravo de execução penal pedindo a revisão da decisão.

fonte : gcmais