Novas regras do MEC sobre o incentivo de conclusão do Pé-de-Meia já estão em vigor
Os recursos permanecerão bloqueados até que o MEC confirme o cumprimento dos requisitos para o pagamento dos incentivos.
01/11/2025 08:32:50
Estão em vigência as novas regras do Ministério da Educação (MEC) sobre a aplicação do incentivo de conclusão do Programa Pé-de-Meia, política de incentivo financeiro criada pelo governo federal para estimular a permanência e a conclusão dos estudos por alunos de baixa renda do ensino médio da rede pública.
O Pé-de-Meia concede diferentes tipos de incentivos — como os de matrícula e frequência, que podem ser usados livremente pelos estudantes à medida que são depositados em suas contas bancárias. Já o incentivo de conclusão anual, no valor de R$ 1.000, só pode ser resgatado após a conclusão do ensino médio, ou seja, quando o aluno recebe o diploma do 3º ano.
Com as novas regras, os estudantes poderão escolher como aplicar os recursos referentes ao incentivo de conclusão. Há duas opções de investimento:
1. Aplicação total em poupança; ou
2. Aplicação em títulos públicos federais do Tesouro Direto.
Por padrão, a aplicação será feita na poupança, mas o aluno poderá alterar a opção a qualquer momento. Para movimentar ou aplicar os valores, é necessária a autorização do responsável legal no momento da adesão.
Os recursos permanecerão bloqueados até que o MEC confirme o cumprimento dos requisitos para o pagamento dos incentivos. Caso o estudante solicite o encerramento da conta, os valores seguirão aplicados em poupança até a regularização da situação.
Se o aluno não cumprir as condições do programa ou for desligado, os valores aplicados — incluindo os rendimentos — retornarão ao Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (Fipem).
