Prefeitos cobram garantias de compensação no Senado diante de projeto

Os prefeitos de todo o Brasil acompanham com atenção a tramitação, no Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Embora a medida represente um avanço social e um alívio para milhões de brasileiros, o tema preocupa os gestores municipais, que cobram do Governo Federal e do Congresso Nacional uma definição clara sobre as fontes de compensação para evitar perdas na arrecadação das prefeituras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem atuado de forma intensa no Congresso para assegurar uma compensação integral, transparente e proporcional às perdas que o novo modelo de tributação poderá causar aos cofres municipais. A entidade defende a aprovação da Emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que estabelece um mecanismo objetivo de ressarcimento pela União.

A proposta prevê que, anualmente e por seis anos consecutivos, seja apurada, Município a Município, a redução efetiva de arrecadação, tomando como referência o ano de 2025, com correção pelo IPCA, cabendo à União a compensação integral dessas diferenças.

Fonte : g1