Alece aprova proibição a alimentos ultra processados em escolas públicas e privadas no CE
O PL 131/2023 começou a tramitar originalmente em 2019, mas não avançou.
18/09/2025 08:43:28
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado (Alece) aprovaram, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que proíbe ultraprocessados e açucarados na alimentação escolar de unidades públicas e particulares do Ceará. A proposta é de autoria do deputado estadual licenciado Renato Roseno (Psol), com coautoria de Messias Dias (PT).
O PL 131/2023 começou a tramitar originalmente em 2019, mas não avançou. Em 2023, no início da nova legislatura, a matéria foi desarquivada e iniciou nova tramitação. No entanto, ficou cerca de dois anos parada na Alece até ganhar parecer de regime de urgência nesta quarta (17), quando foi validada por unanimidade.
A aprovação no Plenário 13 de Maio teve uma motivação a mais: a 2ª Cúpula Global da Coalizão para a Alimentação Escolar será realizada em Fortaleza, nos dias 18 e 19 de setembro. Como explica Renato Roseno, a ideia é que o Ceará seja exemplo no combate à “epidemia de obesidade infantil” e na formação dos hábitos alimentares.
De acordo com Roseno, o panorama de restrição a ultraprocessados será segmentado da seguinte forma:
Escolas estaduais - proibição imediata;
Escolas municipais públicas - proibição escalonada em 2 anos até chegar 100%, iniciando com 80%;
Escolas privadas - Prazo de 2 anos para implantar a proibição.
Agora, após a validação no Plenário 13 de Maio, a proposta aguarda a sanção do governador Elmano de Freitas (PT) para virar lei.
fonte : diario do nordeste
