Com PEC da Blindagem, deputados ampliam foro privilegiado e buscam proteção extra
Outro ponto polêmico da proposta é a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, mesmo quando não exercem cargos eletivos.
17/09/2025 09:17:38
Deputados federais e senadores deram mais um passo para ampliar o guarda-chuva de proteção contra possíveis punições por crimes ou desvios de conduta. Na noite desta terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a chamada PEC da Blindagem, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. A proposta agora segue para análise no Senado.
A medida limita a atuação do Judiciário em relação a parlamentares, estabelecendo que qualquer investigação ou prisão só poderá ocorrer com autorização do próprio Congresso Nacional.
O texto, relatado como PEC 3/2021, foi apoiado por partidos de centro e direita, mas contou também com 12 votos dissidentes do PT.
Outro ponto polêmico da proposta é a ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos políticos, mesmo quando não exercem cargos eletivos. Na prática, isso reforça o poder de dirigentes partidários e dificulta que sejam responsabilizados em instâncias inferiores da Justiça.
Se também for aprovada no Senado, a PEC será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ainda não há data prevista para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), paute a votação.
Críticos da proposta afirmam que a blindagem compromete o equilíbrio entre os poderes e fragiliza a autonomia do Judiciário. Já seus defensores alegam que ela garante a independência dos mandatos parlamentares contra supostos abusos.
Enquanto o debate avança, cresce a percepção de que deputados e senadores estão, mais uma vez, em busca de autoproteção institucional diante do risco de investigações criminais e acusações de corrupção.
fonte :ceara agora
