Ibiapaba FM 98,1 - Termina hoje prazo para mesários justificarem ausência no primeiro turno

Termina hoje prazo para mesários justificarem ausência no primeiro turno

Termina hoje prazo para mesários justificarem ausência no primeiro turno


03/11/2022 14:33:29

Os mesários que por algum motivo faltaram à convocação para comparecer à votação no primeiro turno das eleições têm até esta quinta-feira (3) para explicar o motivo da ausência. Quem não se justificar pode ser obrigado a pagar multa de até um salário mínimo (R$ 1.212). É necessário apresentar comprovação do motivo alegado.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso o mesário que faltou à convocação seja servidor público, a punição pode ser de 15 dias de suspensão. Para quem faltou no segundo turno, realizado no dia 30 de outubro, o prazo para a justificativa se estende até 29 de novembro.

Quem abandonou os trabalhos durante a votação no segundo turno devia ter apresentado justificativa até a quarta-feira (2), pois, de acordo com a lei eleitoral, nesses casos, o prazo é de três dias após a realização do pleito.

"As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais, e o requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral com a qual o mesário faltoso está vinculado, com a comprovação do fato alegado", informa o TSE.

A multa é fixada a critério do juiz eleitoral, e o valor menor corresponde a 50% do salário mínimo.

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Pedro Alisson - 08:00 às 11:00