Sancionada lei que cria a carteira nacional docente para professores das redes públicas e privada
A emissão do documento ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC).
12/09/2025 09:39:40
A Lei nº 15.202, que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), foi sancionada nesta quinta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento de identificação terá validade em todo o território nacional e é destinado a professores da educação básica e superior, das redes pública e privada. A emissão do documento ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC).
Segundo a lei, os objetivos da carteira são identificar professores; promover sua valorização e reconhecimento; e facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da sua condição, como acesso a ferramentas de trabalho (programas de computador, por exemplo) e descontos em eventos culturais e em diárias de hotéis.
Na carteira, constarão dados como nome, Cadastro de Pessoa Física (CPF), filiação, local de residência, data de nascimento e dados profissionais, como a instituição de ensino à qual o docente está vinculado. Além disso, haverá também uma foto do titular do documento no formato 3x4. A CNDB será emitida pelo MEC e poderá ser solicitada em formato digital e físico.
fonte e foto : gc+
