PEC dos Precatórios dá alívio de R$ 3,2 bi, em 5 anos, aos cofres dos Municípios do Ceará
O texto, com promulgação, nesta terça-feira (9), redefine as regras para União, estados e municípios
10/09/2025 08:34:24
A promulgação da PEC dos Precatórios marca um novo capítulo na gestão das dívidas judiciais e previdenciárias no Brasil. O texto, com promulgação, nesta terça-feira (9), redefine as regras para União, estados e municípios, impondo limites no pagamento de precatórios e ampliando significativamente os prazos de quitação.
O consultor econômico da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), André Carvalho, em entrevista ao Jornal Alerta Geral (FM 104.3 – Expresso), aponta que, somente com a renegociação das dívidas previdenciárias, as 184 cidades cearenses irão deixar de pagar, até 2030, em juros, mutas e correção monetária, um montante de R$ 3,2 bilhões.
André explica, ainda, que, com o alongamento do prazo para o pagamento dos débitos da previdência social, os municípios deixarão de pagar, em 30 anos, R$ 4,4 bilhões. O novo prazo para quitação dessas dívidas é de 300 meses, gerando, assim, prestações mensais com valores mais baixos, o que deixará alívio nos cofres das prefeituras.
Esse alongamento, segundo André Carvalho, cria um fôlego imediato nos cofres públicos, permitindo redirecionar recursos para áreas sensíveis como saúde, educação e obras de infraestrutura.
fonte: cearaagora
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