Estado traça 93 medidas para acabar com problemas dos presídios no CE
O Diário do Nordeste publicou uma série de reportagens, em maio deste ano, para apresentar os desafios do Plano e as propostas das autoridades.
25/08/2025 08:40:16
Após seis meses de planejamento, o Estado do Ceará preparou um programa de melhoria do Sistema Penitenciário para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Plano Pena Justa tem 228 páginas e quatro eixos, com 41 ações mitigadoras e 93 medidas para serem implantadas nos próximos anos. Entre os problemas a serem enfrentados, estão a superlotação, a estrutura insuficiente e as denúncias de tortura e outras violações.
O Diário do Nordeste publicou uma série de reportagens, em maio deste ano, para apresentar os desafios do Plano e as propostas das autoridades. O material também abordou a situação de sete presídios interditados no Ceará e as ações de educação e trabalho no cárcere - um caminho para a melhoria do Sistema.
O Plano Pena Justa foi assinado pelo governador Elmano de Freitas e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, no último dia 11 de agosto, e atende uma demanda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aos estados da Federação, com prazo de seis meses para apresentar um programa de melhorias do Sistema Penitenciário.
No Ceará, foi criado o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP), para elaborar o Plano, com coordenação do TJCE e da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará (SAP) e participação de órgãos como o Ministério Público do Ceará (MPCE), a Defensoria Pública Geral do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) e o Conselho Penitenciário do Ceará (Copen-CE).
fonte: diariodonordeste
