TCE-CE aponta atraso, congelamento e falta de critérios nos repasses estaduais a Consórcios de Saúde

A gestão compartilhada de serviços de saúde pelo Estado e por municípios é a base dos consórcios públicos de saúde. A cooperação implica em responsabilidades técnicas, operacionais e financeiras para cada um dos entes federados envolvidos no colegiado. Contudo, existem falhas no rateio de recursos para o financiamento destes órgãos de saúde. A conclusão é de relatório do Tribunal de Contas do Ceará (TCE Ceará), feito a partir de fiscalização de consórcios de saúde no exercício financeiro de 2024. 

O modelo, usado para gerenciar policlínicas e Centros de Especialidade Odontológicas (CEOs), foi estabelecido no Ceará ainda em 2009, durante o primeiro mandato de Cid Gomes (PSB) como governador e é considerado "exitoso" pelo Tribunal, principalmente na ampliação de serviços de saúde, especialmente especializados. 

O atraso dos repasses de recursos estaduais — e que, por vezes, resulta em atrasos nos repasses federais —, a falta de reajuste nos valores transferidos aos consórcios e a ausência de critérios objetivos para a definição de qual será o montante enviado para cada consórcio e equipamento de saúde são apontados como problemas que afetam a eficácia dos serviços oferecidos por estes órgãos de saúde. 

Um dos impactos pode ser justamente o número de consultas abaixo da média prevista, problema que também foi identificado nos quatro Consórcios de Saúde do Ceará que passaram por fiscalização da Corte de Contas.

fonte: diariodonordeste