Senadores protocolam pedido de impeachment contra Carmem Lúcia
Vários pedidos de impeachment contra ministros da Corte já foram protocolados; no entanto, nenhum magistrado foi destituído em razão disso.
18/07/2025 10:45:33
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) protocolaram no Senado Federal um pedido de impeachment contra a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (SFT), por “por agir de forma incompatível com o decoro exigido pelo cargo”.
O pedido de impeachment, protocolado nesta quarta-feira (16), cita uma declaração da ministra, que disse ser necessário “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos [em referência à população brasileira] dominem os espaços digitais no Brasil”.
A fala da ministra Cármen Lúcia foi proferida em 26 de junho deste ano, durante o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas pelos conteúdos publicados por usuários.
“Ao defender restrições generalizadas a manifestações na internet, tratando 213 MILHÕES brasileiros como ‘tiranos’, a ministra incorre num discurso intimidador, que viola os artigos 5º, IV e IX da Constituição“, avaliou Eduardo Girão em publicação no X (antigo Twitter).
Vários pedidos de impeachment contra ministros da Corte já foram protocolados; no entanto, nenhum magistrado foi destituído em razão disso.
