Nova lei combate comercio ilegal de peças automotivas em sucatas no ceará
O objetivo é combater o comércio ilegal de peças automotivas, especialmente provenientes de veículos roubados.
16/07/2025 08:40:27
Foi implantada no estado do Ceará a Lei Estadual nº 19.268, proposta pela gestão estadual, estabelecendo uma série de regras para as empresas de desmontagem, sucatas e reciclagem de veículos. O objetivo é combater o comércio ilegal de peças automotivas, especialmente provenientes de veículos roubados. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) atuarão conjuntamente na fiscalização do setor.
A nova lei determina que, em estabelecimentos onde peças de veículos são desmontadas e revendidas, será obrigatório apresentar laudos técnicos e seguir normas específicas para garantir a procedência do material. Segundo o superintendente do Detran-CE, Waldemir Catanho, os comerciantes vão ter que fazer um cadastro no seu estoque de peças, selar essas peças com um selo. "Esse selo vai ter um QR Code, um código de barras, para que haja uma rastreabilidade daquilo que está sendo comercializado.
