MP recomenda exoneração de três secretários da prefeitura de Pacujá -CE
todos sob graves acusações que colocam em xeque a legalidade e a moralidade da atual gestão municipal.
08/07/2025 08:38:53
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, na última sexta-feira (4), a imediata exoneração de três integrantes do alto escalão da Prefeitura de Pacujá, no interior cearense. A recomendação atinge diretamente o chefe de Gabinete, a secretária de Administração e Finanças e o controlador-geral do Município — todos sob graves acusações que colocam em xeque a legalidade e a moralidade da atual gestão municipal.
Os três ocupam cargos de confiança diretamente ligados ao núcleo de decisões da Prefeitura, mas foram condenados por órgão colegiado da Justiça Eleitoral por prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico — crimes que ferem não apenas a democracia, mas também a ética administrativa. Um deles, Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, atual chefe de Gabinete, é ex-prefeito de Pacujá e foi afastado do cargo por decisões judiciais anteriores.
Além disso, Antônio Carlos de Oliveira Neris, controlador-geral do Município, teve suas contas de gestão desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que agrava ainda mais a situação jurídica de sua permanência na administração pública.
Segundo o MP, a manutenção dessas nomeações afronta diretamente a Lei Municipal nº 493/2015, conhecida como a “Lei da Ficha Limpa de Pacujá”, que proíbe a nomeação para cargos comissionados de pessoas com condenações por colegiados da Justiça Eleitoral. O órgão reforça ainda que a Lei Municipal nº 551/2019, que regulamenta a Controladoria Geral, impede a nomeação de gestores com contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas.
O Ministério Público foi enfático ao afirmar que a permanência dessas pessoas nos cargos poderá configurar crime de responsabilidade por parte do prefeito, o que pode gerar não apenas consequências administrativas, mas também penais.
A população de Pacujá, já acostumada a escândalos e reviravoltas políticas, agora volta os olhos para a postura do gestor municipal, que terá que decidir se acata a recomendação do MP ou insiste em manter figuras politicamente fragilizadas e juridicamente comprometidas no comando do Executivo local.
