Autônomas poderão receber benefício mesmo tendo contribuído para a Previdência uma vez
A mudança deve pressionar ainda mais os gastos com a Previdência Social.
25/06/2025 08:24:01
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai publicar, em julho, uma alteração nas regras do salário-maternidade, permitindo que trabalhadoras autônomas possam ter acesso ao benefício, mesmo tendo contribuído para a Previdência Social uma única vez. A medida será adotada por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), numa decisão proferida no ano passado.
O salário-maternidade é um benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
A Corte reconheceu como inconstitucional a exigência de que trabalhadoras autônomas possam ter direito ao salário-maternidade apenas se tiverem, no mínimo, dez contribuições mensais ao INSS. Desse modo, o instituto agora se prepara para publicar a alteração, que vão permitir os requerimentos de mulheres com apenas um recolhimento previdenciário.
A mudança deve pressionar ainda mais os gastos com a Previdência Social. O ministério calcula que a alteração nas regras deve resultar numa despesa extra para os cofres públicos de R$ 2,3 bilhões a R$ 2,7 bilhões.
As pessoas que podem receber o benefício são: Empregada MEI, Pessoa desempregada, desde que mantenha qualidade de segurado, Empregada doméstica, Contribuinte individual, trabalhador avulso e Segurado facultativo.
