Deputados do CE propõem penas mais duras para crimes hediondos após soltura de estuprador condenado
Ela foi estuprada em janeiro deste ano, ao sair de uma festa e entrar em um carro por aplicativo.
14/06/2025 08:21:32
As propostas, apresentadas à Câmara dos Deputados esta semana, foram elaboradas pelos deputados André Figueiredo (PDT) e Dayany Bittencourt (União), que defendem o cumprimento mais rigoroso das penas em casos de estupro e outros crimes considerados hediondos. A medida visa impedir que esses criminosos obtenham medidas preventivas, como a liberdade provisória ou a tornozeleira eletrônica.
O debate ganhou força após a repercussão do caso da empresária Renata Coan Cudh, em Fortaleza. Ela foi estuprada em janeiro deste ano, ao sair de uma festa e entrar em um carro por aplicativo. O autor do crime é Edílson Florêncio da Conceição, de 48 anos, ele é lutador de MMA e na ocasião se passou por motorista e a levou para um matagal. Preso em flagrante, ele foi condenado no início de junho a mais de 8 anos de prisão. Mas, quatro dias depois, foi colocado em liberdade provisória para recorrer da decisão fora da prisão.
Diante disso, o deputado André Figueiredo apresentou o PL 2826/2025, que reforça a proibição de liberdade provisória e de medidas alternativas à prisão em crimes hediondos e equiparados, como estupro e feminicídio. A proposta determina que nesses casos a prisão preventiva deve ser mantida como regra, salvo em situações excepcionais e com decisão judicial muito bem fundamentada.
Já a deputada Dayany Bittencourt propôs o PL 2762/2025, batizado de Lei Renata Coan Cudh, em homenagem à empresária. O texto prevê que todo condenado por estupro inicie o cumprimento da pena obrigatoriamente em regime fechado, além de aumentar a pena mínima para o crime. Para a parlamentar, a legislação precisa ser mais rigorosa para garantir segurança às vítimas e evitar que a violência sexual seja banalizada.
