Nova regra da Tarifa Social de Energia começa em julho
A expectativa é que 16 milhões de pessoas sejam contempladas com a gratuidade. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, a família pagará apenas pelo excedente.
11/06/2025 08:27:00
A partir do dia 5 de julho, entram em vigor as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, aprovadas nesta terça-feira (10) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A mudança faz parte da Reforma do Setor Elétrico, prevista em medida provisória editada pelo governo federal em maio deste ano.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, cerca de 60 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com descontos ou isenção total na conta de luz.
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), passam a ter isenção total da fatura de energia elétrica, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh.
Também têm direito ao benefício:
- Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Famílias fora do Sistema Interligado Nacional.
A expectativa é que 16 milhões de pessoas sejam contempladas com a gratuidade. Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, a família pagará apenas pelo excedente.
Exemplo: se o consumo for de 95 kWh, será cobrado apenas o valor referente aos 15 kWh excedentes.
