Alece aprova projeto que proíbe a nomeação de condenados por racismo em cargos públicos no Ceará
Na justificativa, o projeto aponta que busca uma ação punitiva para tentar inibir esses tipos de crimes no Ceará.
05/06/2025 09:16:42
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovaram, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crime de racismo para cargos públicos comissionados, os chamados “de confiança”, em todos os Poderes do Estado, inclusive na administração direta e indireta.
Segundo o texto, a vedação deverá começar a valer após a decisão da condenação transitar em julgado, ou seja, sem a possibilidade de recursos, e enquanto durarem os seus efeitos.
Na justificativa, o projeto aponta que busca uma ação punitiva para tentar inibir esses tipos de crimes no Ceará. “Não se pode permitir que o dinheiro público seja pago como salário àqueles que foram condenados pela nossa Justiça em crimes raciais, inclusive a injúria racial.
