Mesmo com revisão pronta, documento que ‘protege’ litoral do Ceará está há quase 10 anos atrasado
Na prática, conforme definido em sua concepção, ele dispõe de base técnica e científica para planos.
02/06/2025 08:40:18
Um dos mais importantes documentos que norteiam a proteção do litoral do Ceará está desatualizado há quase 10 anos. Mesmo com revisão já finalizada, o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEC) está travado na Assembleia Legislativa Estadual (Alece) e recebe cobranças de votação, inclusive, do governador Elmano de Freitas (PT).
O Zoneamento funciona como um instrumento técnico de regulação e ordenamento territorial e de uso do litoral. Assim, visa à proteção dos ecossistemas, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida das populações locais e comunidades tradicionais da zona costeira.
Na prática, conforme definido em sua concepção, ele dispõe de base técnica e científica para planos, obras e atividades de ordem pública e privada, para subsidiar decisões quanto à gestão dos territórios da costa.
O último ZEEC do Estado foi elaborado em 2006, por meio de um convênio entre a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Universidade Federal do Ceará (UFC). À época, ele abrangeu todo o litoral e alguns municípios interioranos, onde se desenvolve a atividade de carcinicultura (criação de camarões).
