Senado aprova projeto que garante repasses de até R$ 3 bi anuais pela Lei Aldir Blanc

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que altera a Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura e garante, de forma fixa e anual, até R$ 3 bilhões em repasses anuais de acordo com a execução das políticas da área pelos estados e municípios.

De autoria do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), o texto foi relatado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

 A proposta segue agora para a san sanção presidencial, pois já havia recebido o aval da Câmara. O projeto substitui uma medida provisória do governo federal, que vale até 1° de maio, portanto, a Casa Revisora deve apreciar o texto ainda esta semana.

Atualmente, a Lei Aldir Blanc prevê um total de R$ 15 bilhões em repasses ao setor cultural entre os anos de 2023 e 2027. Com a aprovação do projeto, a ideia é assegurar a execução plena dos recursos de maneira contínua e eficiente.

O substitutivo de Jandira diferencia o percentual de execução de recursos anteriormente repassados para o recebimento de novas verbas.

Desde 2023, o percentual exigido de execução era de 60%, definido em decreto para todos os municípios. Com a proposta, os municípios com até 500 mil habitantes terão de ter executado, no mínimo, 50% dos recursos repassados anteriormente pela União. Os demais municípios, os estados e o Distrito Federal continuam com a exigência de 60% de execução mínima. A oposição criticou o montante destinado, alegando que o cidadão comum não deseja, de forma voluntária, financiar a cultura.