Governo Federal regulamenta ‘RG Animal’ com cadastro nacional gratuito para cães e gatos
A iniciativa busca promover o controle populacional de cães e gatos, além de fortalecer políticas públicas de proteção animal em todo o Brasil.
23/04/2025 08:32:38
O governo federal publicou nesta terça-feira (22), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o “RG animal”, documento que faz parte do recém-lançado Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A medida estabelece a criação de um registro nacional gratuito e permanente para cães e gatos em todo o país.
O novo documento, que será digital, terá um número único e intransferível para cada animal, válido por toda a vida. Com o cadastro, tutores poderão receber notificações sobre campanhas de vacinação, além de facilitar o acesso a políticas públicas voltadas ao bem-estar dos pets.
plataforma também vai integrar ações como microchipagem e castração gratuita, com prioridade para animais de rua, tutores de baixa renda, ONGs e comunidades situadas em áreas de conservação ou em situação de vulnerabilidade social.
A primeira etapa da microchipagem gratuita será realizada no Distrito Federal, em maio, com um mutirão que pretende atender até 20 mil animais, segundo o Ministério do Meio Ambiente. A iniciativa busca promover o controle populacional de cães e gatos, além de fortalecer políticas públicas de proteção animal em todo o Brasil.
