Congresso analisa proposta que prevê depósitos mensais do FGTS para os trabalhadores
Se a opção for feita após a admissão, o recebimento em folha ocorreria a partir do mês do requerimento.
19/04/2025 08:49:01
Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 335/25, que propõe permitir depósitos mensais de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas contas dos trabalhadores. O texto, caso aprovado, altera a legislação do FGTS, para que ela passe a prever o recebimento mensal dos valores, somados ao salário. Para vigorar, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados da Câmara e também, posteriormente, pelo Senado Federal.
Atualmente, os depósitos do FGTS são realizados em uma conta vinculada ao trabalhador, que só pode ser movimentada em situações específicas. Os valores só podem ser sacados em ocasiões como aposentadoria, demissão sem justa causa, doenças graves, saque-aniversário, falecimento do trabalhador e outras situações específicas.
Pelo texto, a opção pelo recebimento dos valores do FGTS na folha de pagamento poderia ser feita tanto no momento da admissão quanto durante a vigência do contrato de trabalho. Se a opção for feita após a admissão, o recebimento em folha ocorreria a partir do mês do requerimento.
