Justiça suspende seleçao de parceria para realizaçao da paixão de cristo de pacatuba
"A magistrada apreciou liminar no Agravo de Instrumento interposto pela Sociedade Artística de Pacatuba (Soarte)
10/04/2025 09:15:22
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu suspender a Chamada Pública da Secretaria de Cultura de Pacatuba para realização da 51ª Paixão de Cristo do Município por irregularidades.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9) pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que analisou um recurso da Sociedade Artística de Pacatuba (Soarte), que apontava possíveis erros e abusos na seleção para escolher o parceiro que organizaria o evento.
Em nota, o TJCE informou que a decisão da magistrada é necessária porque há indícios de irregularidades no processo seletivo, o que, de acordo com a lei, prejudica a transparência e a legalidade do procedimento.
"A magistrada apreciou liminar no Agravo de Instrumento interposto pela Sociedade Artística de Pacatuba (Soarte), questionando atos administrativos supostamente ilegais e abusivos na seleção pública para celebração de parceria para a realização do evento", pontuou.
A decisão vai valer até que o caso seja definitivamente julgado pela 2ª Câmara de Direito Público. Além disso, caso a ordem seja descumprida, a multa será de R$ 10 mil por dia.
O QUE DIZ A PREFEITURA?
Em nota, a Prefeitura de Pacatuba informou que ainda não recebeu nenhuma intimação formal de nenhuma decisão da Justiça e explicou que o evento segue normalmente.
“Seguimos normalmente com a organização do evento, respeitando todos os trâmites legais e o compromisso com a população. Havendo citação formal, o Município tomará as decisões cabíveis”, explica.
A Prefeitura ainda reforçou no anúncio que este ano a apresentação, que está marcada para os dias 18 e 19 deste mês, contará com dois “dois atores globais”. O município se refere ao ator Henry Castelli e Adriana Birolli, que interpretarão Jesus e Maria, respectivamente.
O QUE É CHAMADA PÚBLICA?
A Chamada Pública é um processo administrativo utilizado pelo poder público para selecionar propostas de empresas, organizações ou grupos da sociedade civil, visando firmar parcerias ou contratos para a execução de projetos ou serviços
