Governo decide pagar R$ 60 mil às vítimas de zika e veta projeto do Congresso
A MP tem validade até maio deste ano, e senadores e deputados federais deverão decidir se a norma será transformada em lei permanente.
11/01/2025 08:39:06
A Presidência da República editou uma medida provisória que criou um apoio financeiro de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com alguma deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).De acordo com a Agência Senado, a medida é provisória e serve como alternativa à proposta de indenização e pensão, para os mesmos casos, e que foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2024.
O benefício instituído pela Medida Provisória (MP) 1.287/2025 depende da disponibilidade de orçamento e de regras que serão elaboradas em conjunto pelos Ministérios da Saúde, Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Quem já recebe indenização semelhante concedida por decisão judicial não poderá acumulá-la com o novo apoio, mas poderá optar por um dos dois. O valor será concedido em parcela única.Além disso, o benefício não será considerado como renda para o recebimento de outros auxílios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende Pessoas com Deficiência (PcD) de baixa renda.
A MP tem validade até maio deste ano, e senadores e deputados federais deverão decidir se a norma será transformada em lei permanente.
