Assembleia aprova projeto que permite pulverização de agrotóxicos por drones no Ceará
A matéria têm gerado divergências dentro e fora do Parlamento, com entidades e parlamentares criticando o texto e o ritmo em que o trâmite ocorre.
20/12/2024 10:17:21
A Assembleia Legislativa (Alece) aprovou, em sessão nesta quinta-feira, 19, projeto que permite que drones realizem a pulverização de agrotóxicos no Ceará. Foram 22 votos a favor e nove votos contrários ao texto, que libera a pulverização realizada por meio de "Aeronaves Remotamente Pilotadas - ARPs, Veículo Aéreo Não Tripulado - Vant ou Drones".O projeto é apoiado pelo governador Elmano de Freitas (PT). A pulverização aérea de agrotóxicos é vetada no Ceará desde 2019, em decorrência da Lei Estadual Nº 16.820/19, conhecida como Lei Zé Maria do Tomé, da qual Elmano foi coautor como deputado estadual.
A lei foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a sua constitucionalidade em 2023, e conta com o apoio dos setores ambientalista, acadêmico e de movimentos sociais.
Entre os que votaram contra estão membros de partidos da base do governo. Os deputados que votaram contra foram: Apollo Vicz (PSD), Emília Pessoa (PSDB), Guilherme Sampaio (PT), Jô Farias (PT), Lia Gomes (PDT), Lucinildo Frota (PDT), Martinha Brandão (Cidadania), Missias do MST (PT) e Renato Roseno (Psol), este último autor da lei que vetou a pulverização aérea desse material.
O deputado De Assis Diniz (PT) se absteve. Já nomes da oposição ao governo, como Carmelo Neto (PL) e pastor Alcides Fernandes (PL) votaram a favor.EntendaUm projeto que permite que drones realizem a pulverização de agrotóxicos no Ceará tem gerado debates — e embates —, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), inclusive dentro da base do governador Elmano de Freitas (PT).
Proposições sobre o tema foram apensadas e tramitam nas comissões do Legislativo. A matéria têm gerado divergências dentro e fora do Parlamento, com entidades e parlamentares criticando o texto e o ritmo em que o trâmite ocorre.
No dia 8 de dezembro deste ano, o presidente do Ceará, João Paulo Silva, em declaração à imprensa e a torcedores do clube, afirmou que membros do Conselho Deliberativo estariam envolvidos em ações judiciais movidas contra ele. O mandatário, na ocasião, convocou uma Assembleia Geral Extraordinária em caráter de urgência com os membros da diretoria executiva e deliberativa do clube.
