Senado mantém isenção de impostos para carnes e queijos na reforma tributária
Eles poderão optar entre o regime regular do IBS e CBS ou isenção total, medida que visa estimular a produção agrícola e simplificar a tributação.
10/12/2024 08:40:58
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, divulgou nesta segunda-feira (9) seu parecer sobre o projeto. A proposta mantém a ampliação da cesta básica incluída pela Câmara dos Deputados, dando isenção de impostos para itens como carnes e queijos (veja lista abaixo). O texto será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) às 16h e submetido à votação no colegiado na próxima quarta-feira (11).
Inicialmente, o governo tinha proposto uma cesta básica composta por 15 itens, incluindo arroz, feijão, pão e leite. No entanto, os deputados ampliaram a lista para 22 produtos, acrescentando itens como farinhas, aveia, sal e óleo de milho.
Outros produtos também terão redução tributária, com desconto de 60% na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Esse novo tributo unifica o PIS e a Cofins e será administrado pelo governo federal. Já o ICMS, estadual, e o ISS, municipal, serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por um comitê gestor.
O parecer também propõe um regime tributário simplificado e opcional para produtores rurais com receita anual de até R$ 3,6 milhões ou para produtores integrados. Eles poderão optar entre o regime regular do IBS e CBS ou isenção total, medida que visa estimular a produção agrícola e simplificar a tributação.
