Agentes de trânsito de Ipueiras (CE) denunciam
Multa
27/07/2022 18:16:47
O Sindicato dos Agentes Municipais de Trânsito do Ceará (SIATRANS) denuncia que agentes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) foram proibidos pela Prefeitura de Ipueiras, a 275 km de Fortaleza, de aplicarem multas na cidade. Eles denunciam o prefeito, Francisco Souto de Vasconcelos Júnior, conhecido por Junior do Titico (PSB), por assédio moral, improbidade administrativa, desvio de função e outras irregularidades com pedido de providências.
Procurado pelo g1, o prefeito disse que não houve proibição à atuação dos agentes de trânsito, tampouco a determinação de recolhimento dos blocos de autuação, conforme denunciado.
O gestor municipal disse, ainda, que "em decorrência de diversas reclamações da população com o direcionamento na aplicação de multas a determinadas pessoas, em patente ofensa ao princípio de isonomia, a atuação dos agentes tem se voltado, temporariamente, ao aspecto educacional, enquanto as denúncias são averiguadas", afirmou em nota.
Investigação do Ministério Público
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, disse ao g1 que acompanha a situação através de um procedimento administrativo, e que tomou conhecimento dos fatos em audiência extrajudicial realizada no dia 13 de julho deste ano.
"Em face das ilegalidades apuradas, será instaurado inquérito civil público para apurar a responsabilidade por improbidade administrativa dos gestores apontados como mandantes das irregularidades. O MPCE continuará acompanhando e fiscalizando o retorno dos serviços de forma efetiva do Demutran de Ipueiras", disse o órgão ministerial.