Câmara aprova 'Lei Joca', projeto que obriga aéreas a transportar cães e gatos em cabines
A viagem desses animais na cabine deverá ocorrer em condições confortáveis, garantindo-se a sua segurança e a de todos os passageiros.
09/05/2024 09:01:52
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (8), projeto de lei determinando companhias aéreas que oferecem o serviço de transporte de cães e gatos a colocá-los dentro da cabine do avião — onde ficam os passageiros. A matéria será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e outros, o Projeto de Lei 13/22 foi aprovado com substitutivo do deputado Fred Costa.
A proposta, que vem sendo chamada de "Lei Joca", define que os animais de estimação abrangidos pelo projeto são apenas cães e gatos e a regra se aplica aos voos domésticos.
A viagem desses animais na cabine deverá ocorrer em condições confortáveis, garantindo-se a sua segurança e a de todos os passageiros.
O cachorro Joca, animal da raça Golden Retriever, morreu durante o transporte aéreo da Gollog, empresa da Gol Linhas Aéreas, após um erro no destino, em abril deste ano
Entretanto, o relator prevê que a empresa aérea poderá se negar a realizar o transporte dos animais de estimação em caso de risco à saúde do animal, de segurança e de restrições operacionais.
Fred Costa criticou o fato de nenhuma das empresas aéreas nacionais ter certificado da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata, em inglês) com procedimentos para transporte de animais em voos
