Lei que regulamenta concurso para escolas indígenas é sancionada no Ceará
Nova
22/07/2022 19:10:01
A lei que regulamenta o modelo de concurso para professor com lotação nas escolas indígenas do Ceará foi sancionada nesta sexta-feira (22). A norma assegura o ingresso de novos profissionais na carreira do Grupo Ocupacional do Magistério (MAG) na administração pública estadual, respeitando as peculiaridades inerentes aos povos indígenas, como a organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.
O Ceará tem em curso o primeiro concurso público para a seleção de professores que vão trabalhar em escolas indígenas, aprovado, no último dia 13, na Assembleia Legislativa do estado. As 200 vagas ofertadas vão ser distribuídas entre ensino fundamental e médio e os professores também vão ser indígenas.
A rede escolar indígena, no Ceará, conta com 39 unidades de ensino e escolarização em todos os níveis e etapas da educação básica. A matrícula no ano de 2022 é de 7.742 alunos. As unidades estão sob a abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação.
Os aprovados vão ser lotados nas Escolas Indígenas da rede pública estadual de ensino do Ceará, nos níveis de ensino fundamental (anos iniciais - do 1º ao 5º ano e anos finais - 6º ao 9º ano) e ensino médio (1ª a 3ª série). O certame seguirá as regras previstas na lei sancionada nesta sexta.
A medida garante a participação, exclusivamente, de integrantes das etnias indígenas (Anacé, Gavião, Jenipapo Kanindé, Kalabaça, Kanindé, Kariri, Pitaguary, Potyguara, Tabajara, Tapeba, Tapuya Kariri, Tubiba Tapuya, Tremembé, Tupinambá) presentes no estado do Ceará, com residência nas comunidades indígenas onde está localizada a respectiva unidade escolar.
